Portarias
Portaria MMA nº 300/2022 (Espécies Brasileiras Ameaçadas - Fauna e Flora)
Tipo:
Número: 300
Ano: 2022
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Portaria MMA nº 148/2022 (Flora Brasileira Ameaçada)
Tipo:
Número: 148
Ano: 2022
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Portaria Normativa IBAMA nº 20/1976 (Lei Defeso Araucária e Coleta de Pinhão)
Tipo:
Número: 20
Ano: 1976
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