Leis e Decretos
Portaria MMA nº 300/2022 (Espécies Brasileiras Ameaçadas - Fauna e Flora)
Tipo:
- Portaria
Número: 300
Ano: 2022
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Portaria MMA nº 148/2022 (Flora Brasileira Ameaçada)
Tipo:
- Portaria
Número: 148
Ano: 2022
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Decreto Municipal nº 10.819/2021 - Dispõe Sobre o Licenciamento Ambiental Municipal
Tipo:
- Decreto
Número: 10819
Ano: 2021
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Resolução CONSEMA nº 372/2018 - Dispõe sobre as atividades passíveis de Licenciamento Ambiental no RS, destacando as de impacto local (competência Municipal) - Última alteração (Resolução CONSEMA nº 520/2024)
Tipo:
- Resoluções
Número: 372
Ano: 2018
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Decreto Estadual nº 52.109/2014 (Lista Estadual de Flora Ameaçada)
Tipo:
- Decreto
Número: 52109
Ano: 2014
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Decreto Estadual nº 51.797/2014 (Lista de Fauna ameaçada - RS)
Tipo:
- Lei
Número: 51797
Ano: 2014
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Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal Brasileiro
Tipo:
- Lei
Número: 12651
Ano: 2012
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Decreto nº 6.660/2008 - Regulamenta a Lei da Mata Atlântica
Tipo:
- Decreto
Número: 6660
Ano: 2008
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Lei nº 11.428/2006 - Lei da Mata Atlântica
Tipo:
- Lei
Número: 11428
Ano: 2006
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Lei Municipal nº 4.000/2006 - Política Municipal do Meio Ambiente (versão atualizada)
Tipo:
- Lei
Número: 4000
Ano: 2006
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Decreto Estadual nº 29.019/1979 (Lista de Espécies Imunes ao Corte)
Tipo:
- Decreto
Número: 29019
Ano: 1979
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Portaria Normativa IBAMA nº 20/1976 (Lei Defeso Araucária e Coleta de Pinhão)
Tipo:
- Portaria
Número: 20
Ano: 1976
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Glossário de Termos (Códigos de Ramo - CODRAMs) - Última alteração (Resolução CONSEMA nº 520/2024) - Compilado
Tipo:
- Comunicado
Número: 0
Ano: 0
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Atividades Não Incidentes de Licenciamento Ambiental - Última alteração (Resolução CONSEMA nº 520/2024) - Compilado
Tipo:
- Comunicado
Número: 0
Ano: 0
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Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental (Manejo Florestal) - Última alteração (Resolução CONSEMA nº 520/2024) - Compilado
Tipo:
- Comunicado
Número: 0
Ano: 0
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